Leis sancionadas em fevereiro de 2018

por Secretaria Geral — publicado 02/02/2018 17h48, última modificação 02/02/2018 17h48
Leis sancionadas no dia 1º de fevereiro de 2018
Leis sancionadas em fevereiro de 2018


N.º - EMENTA

SANÇÃO

 

466/18 - Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos municipais e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Formosa.

 

01/02/18

 

467/18 - Dispõe sobre a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC às gratificações incorporadas dos servidores da Câmara Municipal de Formosa. 

 

01/02/18
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