Leis sancionadas em fevereiro de 2017

por Secretaria Geral — publicado 20/03/2017 08h10, última modificação 20/03/2017 08h11
Leis sancionadas nos dias 09 e 17 de fevereiro de 2017
Leis sancionadas em fevereiro de 2017

 

 

N.º - EMENTA

DATA

 

380/17 - Dispõe sobre a redução das multas e dos juros decorrentes do atraso do pagamento do IPTU, ITU, ISS e Alvará de Licença e Funcionamento e dá outras providências.

 

 

09/02/17

 

381/17 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.

 

 

09/02/17

 

382/17 - Altera a Lei n.º 368/16, de 26 de outubro de 2016, que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Formosa - GO, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, para atendimento de recomendações do Ministério da Previdência Social - MPS e dá outras providências.  

 

 

 

17/02/17

 

 

 

383/17 - Altera a Lei 168/100, de 03 de novembro de 1958 que, “Institui o Escudo Municipal de Formosa”.    

 

 

01/03/17 *

* Lei incluída nesta relação em razão do Projeto de Lei ter sido  aprovado no mês de fevereiro.

 

 

384/17 - Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas nos terminais rodoviários para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Formosa, e dá outras providências.  

 

 

01/03/17 *

* Lei incluída nesta relação em razão do Projeto de Lei ter sido  aprovado no mês de fevereiro.

 

 

RESOLUÇÕES PROMULGADAS EM FEVEREIRO DE 2017 

N.º - EMENTA

DATA

 

041/17 - Dispõe sobre alteração do art. 56, acrescenta inciso VIII e art. 62B à Resolução nº. 004/08 que Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás.

 

 

23/02/17

 

042/17 - Cria a Comissão de Esporte e Lazer, modifica e acrescenta dispositivos à Resolução n.° 004/08 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás.

 

 

23/02/17

 

043/17 - Cria a Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres, modifica e acrescenta dispositivos à Resolução n.° 004/08 que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa, Estado de Goiás.

 

 

23/02/17
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