Leis sancionadas em fevereiro

por Secretaria Geral — publicado 24/02/2016 07h35, última modificação 14/03/2016 11h27
Leis sancionadas nos dias 04 e 29 de fevereiro de 2016
Leis sancionadas em fevereiro

N.º - EMENTA

DATA

002/16 – (Promulgada) Dispõe sobre a instituição do projeto arborização setorizada, no Município de Formosa-GO, e dá outras providências.

 

26/02/16

 

 

322/16 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.

 

 

04/02/16

 

323/16 - Dispõe sobre normas para fiscalizar o transporte remunerado de pessoas, no âmbito municipal, e dá outras providências.

 

 

29/02/16

 

324/16 - Dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros por Fretamento, no âmbito do município de Formosa, e dá outras providências.

 

 

29/02/16
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