Leis sancionadas em dezembro de 2020

por Secretaria-Geral — publicado 29/12/2020 10h30, última modificação 12/01/2021 15h28

Leis sancionadas nos dias 14 e 29 de dezembro de 2020

N.º - EMENTA	SANÇÃO
035/20 (Lei Complementar) - Modifica o Anexo II, constante da Lei Complementar nº. 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão”.	29/12/20
605/20 - Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 à 2021 e dá outras providências.	14/12/20
606/20 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa - GO para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.	14/12/20
607/20 - Acrescenta dispositivo à Lei n.º 125/02-SMG, de 14 de novembro de 2002 que “Dispõe sobre o Serviço Funerário e de Cemitérios na área do Município de Formosa, Estado de Goiás e dá outras providências”.	29/12/20
608/20 - Altera dispositivos da Lei n.º 491, de 10 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Remunerado de Passageiros e Mercadorias, por meio de triciclos e motocicletas, denominado mototáxi, no Município de Formosa, e dá outras providências.	29/12/20
609/20 - Altera e acrescenta dispositivos da Lei n.º 442, de 20 de novembro de 2017 que “Institui o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Formosa/GO”, na forma que especifica e dá outras providências.	29/12/20
610/20 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Formosa/GO e dá outras providências.	29/12/20
611/20 - Dispõe sobre a regulamentação do art. 241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município e o Estado de Goiás, quando o objeto seja o aumento da arrecadação estadual.	29/12/20
612/20 - Dispõe sobre a atualização e baixa de Patrimônio do Município de Formosa, e dá outras providências.	29/12/20
613/20 - Autoriza alienação por permuta de imóvel na forma que especifica e dá outras providências.	29/12/20

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