Leis sancionadas em dezembro de 2019

por Secretaria Geral — publicado 06/12/2019 12h15, última modificação 10/01/2020 17h44

Leis sancionadas nos dias 5, 20 e 30 de dezembro de 2019

N.º - EMENTA	SANÇÃO
561/19 – Declara Utilidade Pública Municipal o Mosteiro Nossa Senhora da Ternura.	05/12/19
562/19 – Dispõe sobre autorização para contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências.	05/12/19
563/19 – Altera a Lei n.º 055/2001, de 03 de dezembro de 2001, e dá outras providências.	05/12/19
564/19 – Autorização de alienação de bens imóveis do Município de Formosa e dá outras providências.	05/12/19
565/19 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, na forma que especifica, e dá outras providências.	20/12/19
566/19 – Dispõe sobre convênios de descontos para funcionários públicos com o comércio em geral, e dá outras providências.	20/12/19
567/19 – Fica denominada de “Praça João Toco” a praça pública localizada na Rua 28 encontro com a Rua 04 e Avenida Circular no Bairro São Vicente em frente a Mercearia Vila no Município de Formosa-GO.	20/12/19
568/19 – Institui o Dia Municipal da Advocacia Criminal.	20/12/19
569/19 – Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a fixar e a cobrar preço público pela ocupação do espaço de solo em áreas públicas municipais pelo sistema de posteamento e cortes em solo municipal de rede de energia elétrica, iluminação pública, rede de água e esgoto de propriedade das concessionárias de energia elétrica e saneamento básico que os utiliza, ou vem a utilizar, e dá outras providências.	20/12/19
570/19 – Dispõe sobre a proibição da venda, oferta, fornecimento ou entrega das substâncias clorofórmio, éter, benzina, fenol, solvente e antirrespingo de solda e solvente de tinta a crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anos, no âmbito do Município de Formosa.	20/12/19
571/19 – Dispõe sobre medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transportes coletivos no âmbito do Município de Formosa.	20/12/19
572/19 – Estabelece prioridade de atendimento a profissionais fardados e em serviço, em estabelecimentos comerciais e de rede bancária, lotéricas e assemelhados no município de Formosa-GO.	20/12/19
573/19 – Institui o Programa de Prática Desportiva Formal no Município de Formosa e dá outras providências.	30/12/19

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