Leis sancionadas em dezembro de 2018

por Secretaria Geral — publicado 04/12/2018 13h55, última modificação 03/01/2019 11h51
Leis sancionadas nos dias 01, 05 e 20 de dezembro de 2018
Leis sancionadas em dezembro de 2018

 

 

 

 

 

N.º - EMENTA

SANÇÃO

030/18 (Lei Complementar) - Recategoriza Zona de Expansão Urbana - ZEU em Zona Habitacional de Interesse Social – ZHIS no Anexo II, constante da Lei Complementar nº. 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão.

05/12/18 

507/18 - Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa – REFIS, e dá outras providências.

01/12/18

508/18 - Institui o Circuito de Corrida de Rua “FSARUN” no Calendário Esportivo do Município de Formosa-GO a ser realizado anualmente no mês de novembro.

01/12/18

509/18 - Institui a data de 22 de Setembro como Dia Municipal sem Carro no Calendário Oficial de eventos do Município de Formosa.

01/12/18

510/18 - Dispõe sobre a criação do programa “Meu Bairro Bem Cuidado” e dá outras providencias.

01/12/18

511/18 - Declara Utilidade Pública Municipal a Associação Arivicasaa dos Moradores dos Setores Carolina, Rifania, Residencial Santa Rosa, Vila Iara e Amigos do Abreu.

05/12/18 

512/18 - Institui o parcelamento e uso do solo do interior (zona núcleo) e da área do entorno (cinturão verde de proteção e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira nos termos preconizados no parágrafo segundo do artigo 25 da Lei Federal n.º 9985 de 18 de julho de 2000, e dá outras providências.

20/12/18 
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