Leis sancionadas em abril de 2021

por Secretaria-Geral — publicado 13/04/2021 17h44, última modificação 13/04/2021 17h44
Leis sancionadas no dia 7 de abril de 2021
Leis sancionadas em abril de 2021

 

 

 

 

 

N.º - EMENTA

SANÇÃO

 

622/21 - Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências.

 

07/04/21

 

623/21 - Dispõe sobre alteração do art. 42 e o inciso II do art. 45 da Lei nº 018/05, de 28 de junho de 2005, que “Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Formosa-GO e dá outras providências”, na forma que especifica.

 

07/04/21

 

624/21 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

 

07/04/21

 

 

625/21 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo bem como Reorganiza o Quadro de Cargos da Câmara Municipal de Formosa-GO e dá outras providências.

 

07/04/21

 
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