Leis sancionadas em abril de 2018

por Secretaria Geral — publicado 13/04/2018 15h45, última modificação 27/04/2018 10h51
Leis sancionadas nos dias 09 e 17 de abril de 2018
Leis sancionadas em abril de 2018

 

N.º - EMENTA

SANÇÃO

 027/18 (Lei Complementar) - Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 10/12, de 05 de outubro de 2012 que dispõe sobre a execução e as características das edificações no Município de Formosa, e dá outras providências.

 

09/04/18

 

469/18 - Define o valor de referência para requisição de pequeno valor – RPV, perante a Fazenda Pública do Município de Formosa, relativo aos débitos ou obrigações oriundos de decisões do Poder Judiciário, na forma que especifica e dá outras providências.

 

09/04/18

 

470/18 - Aumenta o número de vagas do cargo de Secretário da Presidência previsto na Lei nº 318/2016, que alterou a Lei nº 468/2011, que instituiu o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa e dá outras providências.

 

09/04/18

 

471/18 - Dispõe sobre a revisão geral anual no Exercício de 2018 dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.

 

17/04/18

 

472/18 - Proíbe o uso de postes de madeira em todo perímetro urbano do município de Formosa e dá outras providências.

 

17/04/18
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