Leis aprovadas em dezembro de 2017

por for — publicado 10/01/2018 18h18, última modificação 10/01/2018 18h18

Leis aprovadas no mês de dezembro e sancionadas nos dias 28 e 29 de dezembro de 2017

N.º - EMENTA	SANÇÃO
026/17 (Lei Complementar) - Altera os dispositivos da Lei Complementar n.º 003, de 30 de dezembro de 2009 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.	29/12/17
449/17 - Institui o Programa Censo de Inclusão do Autista, para análise do quantitativo e da identificação do perfil socioeconômico das pessoas com transtorno do espectro autista do município de Formosa e dá outras providências.	28/12/17
450/17 - Institui a "Semana Municipal De Artes Marciais" no Município De Formosa e dá outras Providências.	28/12/17
451/17 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de áreas públicas na forma que menciona, ao Instituto Nacional do Seguro Social - Previdência Social e dá outras providências.	28/12/17
452/17 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa – GO para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.	28/12/17
453/17 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.	28/12/17
454/17 - Dispõe sobre a revogação de dispositivo e adiciona parágrafo 7º ao artigo 4º da Lei n.º 332/10 de 25 de fevereiro de 2010 e dá outras providências.	28/12/17
455/17 - Dispõe sobre a inclusão do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município de Formosa.	28/12/17
456/17 - Dispõe sobre a inserção e promoção de ações preventivas e educativas sobre drogas psicoativas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação na Rede Pública Municipal de Ensino.	28/12/17
457/17 - Institui o sistema colaborativo de segurança e monitoramento no município de Formosa e dá outras providências.	28/12/17
458/17 - Institui a Semana Municipal para conscientização e prevenção contra desastres associados a fenômenos naturais e a ocupação urbana, a ocorrer, anualmente na última semana do mês de setembro e dá outras providências.	28/12/17
459/17 - Institui a “Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência” no Município de Formosa/GO e dá outras providências.	28/12/17
460/17 - Institui o "Festival de Música Canta Formosa" no Município de Formosa/GO e dá outras providências.	28/12/17
461/17 - Dispõe sobre a contratação de professor substituto por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.	29/12/17
462/17 - Dispõe sobre as normas sanitárias para elaboração e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Município de Formosa-GO.	29/12/17
463/17 - Autoriza a desafetação da área pública localizada no Setor denominado Santa Bárbara, sendo parte da Rua 08, assim como a doação condicionada da respectiva Rua ao Patrimônio Imobiliário do Estado de Goiás ocupado pelo Colégio Militar do Estado de Goiás na forma que menciona e dá outras providências.	29/12/17
464/17 - Revoga o inciso II, do Art. 3º da Lei n.º 037 de 16 de dezembro de 2005 e modifica o seu § 2º, e dá outras providências.	29/12/17
465/17 - Altera a Lei n.º 055/01-SMG, de 03.12.01 e redefine a nomenclatura da Secretaria Municipal de Educação dentro da Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.	29/12/17

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