Lei nº 866, de 27 de abril de 2023

por comunicacao — publicado 03/05/2023 21h14, última modificação 03/05/2023 21h14
Retifica e acrescenta dispositivos na Lei nº 767/2022, referente ao Anexo IV e V da Lei nº 054/01-SMG, de 01 de dezembro de 2001 – Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, na forma que especifica e dá outras providências.
Lei nº 866, de 27 de abril de 2023
Nº - EMENTASANÇÃO

Lei Ordinária nº 866/23 - Retifica e acrescenta dispositivos na Lei nº 767/2022, referente ao Anexo IV e V da Lei nº 054/01-SMG, de 01 de dezembro de 2001 – Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, na forma que especifica e dá outras providências.

 27/04/2023



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