Lei nº 804, de 5 de outubro de 2022

Em setembro, a Câmara de Formosa aprovou o Projeto de Lei nº 73/2022, que "dispõe sobre a criação do Projeto 'Empresa Amiga do CRAS' no município de Formosa". De acordo com a propositura, a participação de empresas se dará por meio de doação de materiais, obras, reparos, conservação, manutenção, ampliação das unidades, alimentos e etc junto ao Centro de Referência de Assistência Social.

A proposta do vereador Dr. João Batista estipula a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho como responsável por analisar e aprovar as empresas parceiras do CRAS. Entre as contrapartidas envolvidas estão a fixação de publicidade, inserção do logotipo no site da Secretaria, publicidade em eventos do CRAS e da Secretaria.

Em sua justificativa, o vereador Dr. João Batista acredita que a medida "vem para fortalecer os CRAS de nossa cidade, com o apoio das empresas, fazendo obras, reparos, manutenções, etc".

Após a aprovação, o Projeto de Lei foi encaminhado ao Poder Executivo que sancionou transformando-o na Lei nº 804, de 5 de outubro de 2022.

Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa