Lei nº 803, de 5 de outubro de 2022

Em setembro, a Câmara de Formosa aprovou o Projeto de Lei nº 29/2022, que "institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno no Município de Formosa". De acordo com a propositura, o evento deverá ser comemorado anualmente, durante a primeira semana do mês de agosto.

A proposta do vereador Ciê do Sacolão e vereadoras Roberta Brito, Cátia Rodrigues, Delegada Fernanda e Simone Ribeiro tem por objetivo: incentivar a prática da amamentação exclusiva até 6 meses e continuada por 2 anos ou mais, estimular o interesse da sociedade na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, disseminar informações sobre os benefícios do aleitamento materno e sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam e apoiem a mulher que amamenta.

O projeto também estipula os esforços que o Poder Executivo deverá fazer no sentido de colaborar com a realização de ações durante a "Semana Municipal do Amamentar".

Em sua justificativa, os vereadores afirmam que a realização de eventos como este deve ser considerado de grande relevância pois, visam "a promoção da prática do aleitamento materno através de orientações às gestantes, puérperas, mães e todo corpo civil formosense quanto à importância do aleitamento materno".

Após a aprovação, o Projeto de Lei foi encaminhado ao Poder Executivo que sancionou transformando-o na Lei nº 803, de 5 de outubro de 2022.

Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa