Lei nº 781, de 09 de maio de 2022

por comunicacao — publicado 17/06/2022 11h57, última modificação 17/06/2022 11h57
Altera a lei nº 747, de 23 de dezembro de 2021, que “Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no município de Formosa/GO, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue, da Febre Chikungunya e da Zika”.
Lei nº 781, de 09 de maio de 2022
Nº - EMENTASANÇÃO

Lei Ordinária nº 781/22 - Altera a lei nº 747, de 23 de dezembro de 2021, que “Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no município de Formosa/GO, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue, da Febre Chikungunya e da Zika”.

 09/05/2022
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