Lei nº 738, de 21 de dezembro de 2021

por comunicacao — publicado 23/01/2022 16h13, última modificação 23/01/2022 16h13
Determina, no Município de Formosa, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.
Lei nº 738, de 21 de dezembro de 2021
Nº - EMENTASANÇÃO

Lei Ordinária nº 738/21 - Determina, no Município de Formosa, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.

 21/12/2021
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