Lei nº 697, de 10 de novembro de 2021

por comunicacao — publicado 06/12/2021 13h06, última modificação 06/12/2021 13h06
Acrescenta dispositivos à Lei n.º 491, de 10 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Remunerado de Passageiros e Mercadorias, por meio de triciclos e motocicletas, denominado mototáxi, no Município de Formosa, e dá outras providências”, na forma que especifica.
Lei nº 697, de 10 de novembro de 2021
Nº - EMENTASANÇÃO

Lei Ordinária nº 697/21 - Acrescenta dispositivos à Lei n.º 491, de 10 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Remunerado de Passageiros e Mercadorias, por meio de triciclos e motocicletas, denominado mototáxi, no Município de Formosa, e dá outras providências”, na forma que especifica.

 10/11/2021
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