Lei nº 669, de 27 de setembro de 2021

por comunicacao — publicado 18/10/2021 13h13, última modificação 18/10/2021 13h13
Dispõe sobre o programa “Maio Laranja” destinado a realização de ações de conscientização para a prevenção e enfrentamento da violência, do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes, no Município de Formosa.
Lei nº 669, de 27 de setembro de 2021
Nº - EMENTASANÇÃO

Lei Ordinária nº 669/21 - Dispõe sobre o programa “Maio Laranja” destinado a realização de ações de conscientização para a prevenção e enfrentamento da violência, do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes, no Município de Formosa.

 27/09/2021
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