Lei nº 576/20

por Secretaria-Geral — publicado 20/02/2020 14h38, última modificação 20/02/2020 14h38
Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei nº 512, de 20 de dezembro de 2018 que “Institui o parcelamento e uso do solo do interior (zona núcleo) e da área do entorno (cinturão verde de proteção e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira nos termos preconizados no parágrafo segundo do artigo 25 da Lei Federal nº. 9985 de 18 de julho de 2000, e dá outras providências”, na forma que especifica.
Lei nº 576/20

 

 

 

 

 

Nº - EMENTA

SANÇÃO

 

576/20 – Altera e acrescenta dispositivos legais à Lei nº 512, de 20 de dezembro de 2018 que “Institui o parcelamento e uso do solo do interior (zona núcleo) e da área do entorno (cinturão verde de proteção e zona de amortecimento) do Parque Municipal do Itiquira nos termos preconizados no parágrafo segundo do artigo 25 da Lei Federal nº 9985 de 18 de julho de 2000, e dá outras providências”, na forma que especifica.

 

 

18/02/20
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