Lei nº 574/20

por Secretaria-Geral — publicado 30/01/2020 20h07, última modificação 30/01/2020 20h07
Revoga e acrescenta dispositivos legais à Seção V - Das Gratificações constantes na Lei n.º 143-JP, de 02 de maio de 1991, que “Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica.
Lei nº 574/20

 

 

 

 

 

N.º - EMENTA

SANÇÃO

574/20 – Revoga e acrescenta dispositivos legais à Seção V - Das Gratificações constantes na Lei n.º 143-JP, de 02 de maio de 1991, que “Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica.

24/01/20
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