Lei n.º 520/19

por Secretaria Geral — publicado 01/04/2019 11h54, última modificação 01/04/2019 11h54
Dispõe sobre alteração do artigo 3° da Lei n.º 112/02, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar convênio com a Fundação Museu Couros – FUMUC – e dá outras providências”.
Lei n.º 520/19

 

 

 

 

 

N.º - EMENTA

SANÇÃO

520/19 – Dispõe sobre alteração do artigo 3° da Lei n.º 112/02, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar convênio com a Fundação Museu Couros – FUMUC – e dá outras providências”.

20/03/19
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