Lei n.º 491/18

por Secretaria Geral — publicado 14/08/2018 09h53, última modificação 11/11/2020 10h52
Dispõe sobre o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Remunerado de Passageiros e Mercadorias, por meio de triciclos e motocicletas, denominado mototáxi, no Município de Formosa, e dá outras providências
Lei n.º 491/18

 

N.º - EMENTA

SANÇÃO

491/18 - Dispõe sobre o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Remunerado de Passageiros e Mercadorias, por meio de triciclos e motocicletas, denominado mototáxi, no Município de Formosa, e dá outras providências.

10/08/18
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