Lei n.º 490/18

por Secretaria Geral — publicado 09/07/2018 12h43, última modificação 09/07/2018 12h43
Fica obrigatório à presença de ambulância de resgate em eventos particulares com grandes aglomerações de pessoas em ocasiões habituais ou eventuais, para socorro imediato de pessoas que venham a sofrer qualquer problema de saúde.
Lei n.º 490/18

 

N.º - EMENTA

SANÇÃO

490/18 - Fica obrigatório à presença de ambulância de resgate em eventos particulares com grandes aglomerações de pessoas em ocasiões habituais ou eventuais, para socorro imediato de pessoas que venham a sofrer qualquer problema de saúde.

29/06/18

 
registrado em: ,