Lei n.º 456/17

por Secretaria Geral — publicado 10/01/2018 20h55, última modificação 01/08/2022 11h36
Dispõe sobre a inserção e promoção de ações preventivas e educativas sobre drogas psicoativas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação na Rede Pública Municipal de Ensino.
Lei n.º 456/17

N.º - EMENTA

SANÇÃO

456/17 - Dispõe sobre a inserção e promoção de ações preventivas e educativas sobre drogas psicoativas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação na Rede Pública Municipal de Ensino.

 28/12/17
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