Lei nº 852, de 15 de fevereiro de 2023

por comunicacao — publicado 23/02/2023 19h55, última modificação 20/03/2023 09h25
Altera o art. 1º, Parágrafo único da Lei nº 792, de 20 de julho de 2022 para Prorrogar prazo de vigência de exercício anual que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Formosa a conceder Incentivo Cultural para artistas e/ou agentes culturais do Município de Formosa-GO, conforme os parâmetros desta lei, e dá outras providências”, na forma que menciona.
Lei nº 852, de 15 de fevereiro de 2023
Nº - EMENTASANÇÃO

Lei Ordinária nº 852/23 - Altera o art. 1º, Parágrafo único da Lei nº 792, de 20 de julho de 2022 para Prorrogar prazo de vigência de exercício anual que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Formosa a conceder Incentivo Cultural para artistas e/ou agentes culturais do Município de Formosa-GO, conforme os parâmetros desta lei, e dá outras providências”, na forma que menciona.

 15/02/2023
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