Lei Complementar nº 45, de 22 de agosto de 2023

por comunicacao — publicado 31/08/2023 18h42, última modificação 31/08/2023 18h42
Acrescenta o art. 100-A à Lei Complementar nº 024, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”
Lei Complementar nº 45, de 22 de agosto de 2023
Nº - EMENTASANÇÃO

Lei Complementar nº 45/23 - Acrescenta o art. 100-A à Lei Complementar nº 024, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”.

 22/08/2023

Matéria e imagem: Departamento de Comunicação

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