Lei Complementar nº 41, de 16 de novembro de 2022

por comunicacao — publicado 26/12/2022 08h27, última modificação 26/12/2022 08h27
Modifica o Anexo II, constante da Lei Complementar nº 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão” com fins de ampliar e categorizar a Zona de Interesse Logístico - ZIL, na forma que especifica.
Lei Complementar nº 41, de 16 de novembro de 2022
Nº - EMENTASANÇÃO

Lei Complementar nº 41/22 - Modifica o Anexo II, constante da Lei Complementar nº 022, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Formosa, que dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal, o plano de uso e ocupação, os instrumentos urbanísticos e o sistema de gestão” com fins de ampliar e categorizar a Zona de Interesse Logístico - ZIL, na forma que especifica.

 16/11/2022
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