Lei Complementar n.º 032/19

por Secretaria Geral — publicado 08/07/2019 12h07, última modificação 08/07/2019 12h07
Altera dispositivo constante da Lei Complementar n.º 024, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica e dá outras providências.
Lei Complementar n.º 032/19

 

 

 

 

 

N.º - EMENTA

SANÇÃO

032/19 (Lei Complementar) - Altera dispositivo constante da Lei Complementar n.º 024, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”, na forma que especifica e dá outras providências.

01/07/19
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