Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 05 de outubro de 2023
por comunicacao
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publicado
06/10/2023 16h55,
última modificação
06/10/2023 17h08
Adiciona os §§ 14 e 15 e altera os §§ 4º e 6º, tudo do art. 138 da Lei Orgânica do Município de Formosa.
| Nº - EMENTA | SANÇÃO |
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| 05/10/2023 |
Matéria e imagem: Departamento de Comunicação