Decreto Legislativo nº 84/21

 DECRETO LEGISLATIVO N 84/21, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 83, de
11 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a concessão de
gratificação mensal a Luciano Teodoro da Silva”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e,

Considerando que o servidor Luciano Teodoro da Silva foi designado para exercer a função de recepcionista (telefonista) conforme o Ato do Presidente nº 24/21.

Decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Legislativo n° 83, de 11 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a concessão de gratificação mensal a Luciano Teodoro da Silva”.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Formosa, 20 de agosto de 2021.

ACINEMAR GONÇALVES COSTA
Presidente

Publicado no Portal da Câmara.
Data supra. 

Cristinne L. F. G. Freitas
Assessora Legislativa

Clique aqui para ter acesso ao Decreto Legislativo em formato ".pdf".