Decreto Legislativo nº 83/20
DECRETO LEGISLATIVO Nº 83/20, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre dispensa de procedimento licitatório para aquisição de uma coroa de flores para homenagem póstuma ao Sr. Euris da Silva Neto.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e
Considerando o falecimento do Sr. Euris da Silva Neto, radialista de grande relevância neste Município;
Considerando o que dispõe o art. 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores;
Considerando os procedimentos contidos no Processo nº 61/2020;
Considerando que a escolha da empresa contratada se deu pelo menor valor apresentado dentre outros orçamentos;
Decreta:
Art. 1º Fica dispensada para os efeitos legais de procedimento licitatório a aquisição de uma coroa de flores para homenagem póstuma ao Sr. Euris da Silva Neto, fornecida pela empresa Melo Ribeiro Comercio de Plantas Ltda.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Formosa, 30 de janeiro de 2020.
CLAYTON DANTAS DIAS
Presidente
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EDSONEY CALDEIRA NUNES
Secretário Geral