Leis sancionadas em outubro

por Secretaria Geral — publicado 04/11/2016 09h09, última modificação 04/11/2016 09h09
Leis sancionadas nos dias 20 e 26 de outubro de 2016
Leis sancionadas em outubro

 

N.º - EMENTA

DATA

 

365/16 - Altera o artigo 14 da Lei n.º 298/15, de 16 de dezembro de 2015, que Dispõe sobre Regulamentação das atividades turísticas no Município de Formosa/GO, Cria o VOUCHER, e dá outras providências.

 

 

20/10/16

 

366/16 - Dispõe sobre a criação do programa de Coleta de Medicamentos vencidos ou não utilizados no município de Formosa e dá outras providências.

 

 

20/10/16

 

367/16 - Dispõe sobre a Campanha de informação, conscientização e prevenção das doenças crônicas no Município de Formosa e dá outras providencias.  

 

 

20/10/16

 

368/16 -  Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Formosa-GO, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.  

 

 

26/10/16