Ata da Sessão Extraordinária do dia 25/03/20

ATA Nº 2/20 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 25/03/20

Sessão Extraordinária iniciada às dezenove horas e quatro minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e vinte, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quórum regimental, o Presidente declarou, em nome de Deus, aberto os trabalhos, com a presença dos vereadores: Clayton Dantas Dias - Ceguinho (Presidente); Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva (Vice-Presidente); Jurandir Humberto Alves de Oliveira (Primeiro-Secretário); Almiro Francisco Gomes - Miro Bikes (Segundo-Secretário); Bruno Rogério de Araújo; Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila; Domingos de Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado - Mundim; Genedir Vicente Benetti Ribas; Joelson Roberto Vaz Santiago - Joelson “Trovão”; Luziano Martins de Araujo; Miguel Rubens dos Santos Oliveira - Macarrão; Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael; Roberta Brito Schwerz Funghetto; e Wenner Patrick de Sousa. Os Vers. Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda (Terceiro-Secretário) e Acinemar Gonçalves Costa – Nema não compareceram à Sessão. EXPEDIENTE: A Ata da Sessão anterior (20/01/20) foi lida e aprovada sem ressalvas. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 1ª e 2ª FASES DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projetos de Decreto Legislativo – PDL 1/20, de autoria da Mesa Diretora, que “Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal de Formosa por meio do Decreto nº 3.445, de 24 de março de 2020”. Esse projeto foi aprovado em 1ª fase por 10 votos favoráveis, 4 contrários (Vers. Domingos Filho, Genedir Ribas, Roberta Brito e Wenner Patrick) e 2 ausências (Vers. Nema e Netinho Lacerda). Em seguida o PDL 1/20 foi aprovado em 2ª fase por 12 votos favoráveis, 2 contrários (Vers. Genedir Ribas e Wenner Patrick) e 2 ausências (Vers. Nema e Netinho Lacerda). O PDL 2/20, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara em razão da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19) e da decretação do estado de calamidade pública no Município de Formosa”, foi aprovado em 1ª fase por 12 votos favoráveis, 2 contrários (Vers. Roberta Brito e Wenner Patrick) e 2 ausências (Vers. Nema e Netinho Lacerda). Logo após o Ver. Ceguinho apresentou a Emenda Modificativa nº 1/20 a qual foi aprovada por 14 votos favoráveis e 2 ausências (Vers. Nema e Netinho Lacerda). Por fim, o PDL 2/20 foi aprovado em 2ª fase por 14 votos favoráveis e 2 ausências (Vers. Nema e Netinho Lacerda). Foram incluídos em pauta, porém não houve deliberação dos assuntos: 1 - Propõe que, se uma futura situação exigir realização de alguma sessão extraordinária durante esse período de suspensão das atividades da Câmara, a sessão será realizada por vídeo conferência; 2 - Devolução de R$ 20.000,00 ao município para auxiliar no enfrentamento ao controle da pandemia. Áudio e vídeo das Sessões disponíveis nas Atas Eletrônicas nº 2/20 (CD e DVD) e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às vinte e uma horas e nove minutos. E, para constar, eu, Jurandir Humberto Alves de Oliveira (Primeiro-Secretário), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.

CLAYTON DANTAS DIAS
Presidente

EDUARDO LEONEL DE PAIVA
Vice-Presidente

JURANDIR HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA
1º Secretário

ALMIRO FRANCISCO GOMES
2º Secretário

ARISTÓTELES DE LACERDA NETO
3º Secretário