Ata das Sessões Extraordinárias do dia 19/10/17
ATA N.º 013/17 DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DO DIA 19/10/2017
1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
Sessão Extraordinária iniciada às vinte e uma horas e quarenta e quatro minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e dezessete, no Plenário Arthur Magalhães Filho. Comprovado o quórum regimental, o Presidente declarou, em nome de Deus, aberto os trabalhos, com a presença dos vereadores: Luziano Martins de Araujo (Presidente); Jurandir Humberto Alves de Oliveira (Vice-Presidente); Roberta Soares de Brito (1ª Secretária); Carlos Gomes de Moura - Carlim da Vila (2º Secretário); Acinemar Gonçalves Costa - Nema (3º Secretário); Almiro Francisco Gomes - Miro Bikes; Aristóteles de Lacerda Neto - Netinho Lacerda; Bruno Rogério de Araújo; Clayton Dantas Dias - Ceguinho; Domingos de Sena Lopes Filho; Edmundo Nunes Dourado - Mundim; Eduardo Leonel de Paiva - Eduardinho de Paiva; Genedir Vicente Benetti Ribas; Joelson Roberto Vaz Santiago - Joelson “Trovão”; Miguel Rubens dos Santos Oliveira – Macarrão e Wenner Patrick de Sousa. O Ver. Rafael de Almeida Barros - Professor Rafael não compareceu às Sessões. EXPEDIENTE: As Atas das Sessões anteriores (15/08/17 e 10/10/17) foram lidas e aprovadas sem ressalvas. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM 1ª, 2ª e 3ª FASES DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: Projetos de Lei Ordinária oriundos do Executivo – PL 052/17 que “Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Formosa com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e dá outras providências”, foi aprovado em 1ª, 2ª e 3ª fases por 12 votos favoráveis, 03 contrários (Vers. Joelson “Trovão”, Roberta Brito e Wenner Patrick) e 01 ausência (Ver. Professor Rafael). Durante a declaração do voto, o Ver. Wenner Patrick afirmou que não havia recebido as tabelas contendo os cálculos relativos ao PL 052/17. O PL 053/17 que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa – REFIS, e dá outras providências”, foi aprovado em todas as fases por 15 votos favoráveis e 01 ausência (Ver. Professor Rafael). A Emenda Modificativa n.º 040/17, de autoria do Ver. Netinho Lacerda, que “Modifica os incisos II e III do Artigo 4º do Projeto de Lei n.º 053/17”, foi aprovada por 15 votos favoráveis e 01 ausência (Ver. Professor Rafael). O PL 054/17 que “Altera a Lei n.º 055/01, de 03.12.01 e cria a Superintendência Municipal de Cultura dentro da Nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências”, foi retirado pelo Líder do Governo, Ver. Genedir Ribas, em 1ª fase de discussão e votação. Áudio e vídeo das Sessões disponíveis nas Atas Eletrônicas n.º 013/17 (CD e DVD) e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos às vinte e três horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu, Roberta Soares de Brito (1ª Secretária), lavrei a presente ata que depois de lida e se aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
LUZIANO MARTINS DE ARAUJO
Presidente
JURANDIR HUMBERTO A. DE OLIVEIRA
Vice-Presidente
ROBERTA SOARES DE BRITO
1ª Secretária
CARLOS GOMES DE MOURA
2º Secretário
ACINEMAR GONÇALVES COSTA
3º Secretário
