Convocação de Vereador
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei Orgânica Municipal e, solicitação do TRE- Tribunal Regional Eleitoral, através do Despacho ID 37833467, convoca no dia 19/08/2024, o Senhor SEBASTIÃO DIVINO DE JESUS, 1º suplente que se encontra atualmente filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Formosa-GO, para tomar posse no cargo de Vereador da CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, no dia 20 (vinte) de agosto de dois mil e vinte e quatro, terça-feira, às 9 horas.
O convocado, deverá apresentar no ato da posse cópias dos seguintes documentos: RG; CPF; comprovante de residência; título de eleitor; comprovante de votação das duas últimas eleições; diploma de posse; declaração de bens; certidão de casamento; documentação dos filhos, se menores de idade; e declaração de não acumulação de cargos públicos.
Vale ressaltar que o art. 42 §1° da Lei Orgânica Municipal determina que o suplente convocado deverá tomar posse no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data de convocação, salvo motivo justo aceito pela Câmara, quando então se prorrogará o prazo.
Câmara Municipal de Formosa, 19 de agosto de 2024
EDMUNDO NUNES DOURADO
Presidente