Convocação de Suplente de Vereador

CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 42 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista a solicitação de licença do Vereador Eliton de Paiva no dia 10 (dez) maio de dois mil e vinte e quatro, convocou verbalmente, no mesmo dia, o Senhor Almiro Francisco Gomes, 1ª suplente, filiado ao Partido Podemos, para tomar posse no cargo de Vereador da CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, no dia 13 (treze) de maio de dois mil e vinte e quatro, segunda-feira, às 9 horas, na vaga pertencente ao edil Vereador Eliton de Paiva o qual encontra-se licenciado em virtude da nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura – DAS-1 (Decreto nº4.833 de 10 de maio de 2024), em conformidade com art. 41 da Lei Orgânica Municipal. O convocado,deverá apresentar no ato da posse cópias dos seguintes documentos: RG; CPF; comprovante de residência; título de eleitor; comprovante de votação das duas últimas eleições; diploma de posse; declaração de bens; certidão de casamento; documentação dos filhos, se menores de idade; e declaração de não acumulação de cargos públicos. Vale ressaltar que o art. 42 §1°da Lei Orgânica Municipal determina que o suplente convocado deverá tomar posse no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data de convocação, salvo motivo justo aceito pela Câmara, quando então se prorrogará o prazo.

Câmara Municipal de Formosa, 11 de maio de 2024.

Edmundo Nunes Dourado
Presidente da Câmara Municipal de Formosa