Convocação de Suplente de Vereador

CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 42 da Lei Orgânica Municipal, convoca o Senhor ALMIRO FRANCISCO GOMES, 1º suplente, filiado ao Podemos, para a partir desta data, tomar posse no cargo de vereador da CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSA, na vaga pertencente ao edil Vereador Acinemar Gonçalves Costa o qual encontra-se em licença temporária por 180 dias, conforme decisão de medida cautelar do processo 5373629-16.2022.8.09.0044, em conformidade com art. 41 da Lei Orgânica Municipal. O convocado, deverá apresentar no ato da posse cópias dos seguintes documentos: RG; CPF; comprovante de residência; título de eleitor; comprovante de votação das duas últimas eleições; diploma de posse; declaração de bens; certidão de casamento; documentação dos filhos, se menores de idade; e declaração de não acumulação de cargos públicos. Vale ressaltar que o art. 42 §1° da Lei Orgânica Municipal determina que o suplente convocado deverá tomar posse no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da convocação, salvo motivo justo aceito pela Câmara, quando então se prorrogará o prazo.

Câmara Municipal de Formosa, 07 de julho de 2022

ROBERTA BRITO SCHWERZ FUNGHETTO
Presidenta

Publicado no Portal da Câmara.
Data supra.

Cristinne L. F. Gonçalves
Assessora Legislativa

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