Compilação de normas jurídicas
por Secretaria Geral
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publicado
06/10/2018 11h20,
última modificação
17/09/2020 11h43
Compilação de leis realizada pela Secretaria Geral da Câmara Municipal de Formosa é destaque no Programa Interlegis, do Senado Federal
A Secretaria Geral da Câmara informa que foram concluídas as primeiras compilações de normas jurídicas do Município no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo - SAPL. As normativas estão disponíveis nestes links:
- Lei Orgânica
- Regimento Interno
- Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado
- Uso e ocupação do solo
- Parcelamento do solo urbano
A compilação objetiva facilitar o acesso e conhecimento da legislação pelos munícipes, além de auxiliar os trabalhos legislativos.
A iniciativa do Secretário Geral foi destaque no Portal do Programa Interlegis, do Senado Federal, e repercutiu nacionalmente. Clique aqui e confira a matéria completa.
Evailton Manoel de Carvalho
disse:
06/10/2018 15h07
Meus parabéns Edsonei pelo brilhante trabalho
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