Comissão de Cultura, Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa programa novas ações

A Comissão de Cultura, Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa se reuniu na tarde desta quinta-feira (15) com a participação do presidente da comissão, vereador Ciê do Sacolão e dos vereadores Welio Iraci Chegou e Professor Valdson José. O encontrou serviu para os parlamentares analisarem o cronograma de atividades da comissão e estabelecer os próximos compromissos do grupo.

Durante a reunião dessa tarde, a comissão firmou o compromisso de buscar o agendamento de um encontro com a secretária de cultura, senhora Pâmela Miranda, para tratar de assunto referente à pasta além de fortalecer a interação do grupo com a Secretaria Municipal de Cultura. Além disto, para também discutir as demandas sobre a cultura municipal envolvendo questões de fomento, a exposição agropecuária, o aniversário da cidade, editais e panorama cultural.

Segundo os vereadores, a intenção é de que a reunião com a secretária possa ocorrer na Sala de Reuniões ainda neste mês. Todas as informações referentes à reunião da comissão serão disponibilizadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

A Comissão de Cultura, Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa
De acordo com o Regimento Interno da Câmara de Formosa, é competência da referida comissão "emitir pareceres nos projetos de sua competência, atinentes à cultura e arte, direitos humanos e cidadania e legislação participativa; receber, analisar e encaminhar projetos e sugestões para órgãos competentes e dar providências, propor projetos de Lei, convocar entidades e autoridades públicas que atuem na área de abrangência da Comissão, especialmente:
I – viabilizar programas que conscientizem e aproximem o munícipe da cultura e da arte;.
II – possibilitar parcerias para apoio cultural e artístico;
III – realizar seminários e fóruns com o objetivo de tratar sobre a cultura e a arte de nosso município; 
IV – propor políticas públicas para a área de cultura e arte;
V – receber, avaliar e investigar denúncias relativas a ameaça ou violação de direitos humanos;
VI – fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção de direitos humanos;
VII – colaborar com entidades não-governamentais que atuem na defesa dos direitos humanos;
VIII – promover pesquisa e estudos relativos à situação dos direitos humanos no município;
IX – assessorar o Presidente da Casa em sua atuação na defesa dos direitos da pessoa humana;
X – proceder entendimentos com autoridades públicas constituídas sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou eminentes de direitos humanos visando à apuração dos fatos e o restabelecimento do direito violado ou integralidade do direito ameaçado;
XI – instaurar processos, elaborar trabalhos escritos, dar pareceres, promover seminários, painéis e outras atividades culturais com o escopo de estimular e divulgar o respeito aos direitos humanos;
XII – inspecionar todo e qualquer local onde haja notícia de violação aos direitos humanos mediante simples identificação como membro da Comissão;
XIII – monitorar e divulgar os dados referentes a violações dos direitos humanos e as ações de garantia dos direitos;
XIV – receber petições, reclamações, representações, ou queixas de qualquer pessoa contra atos que ferem os direitos dos cidadãos e cidadãs;
XV – realizar estudos sobre temas e situação dos direitos humanos em nossa cidade e elaborar documentos;
XVI – colaborar com órgãos e instituições que atuam na área de direitos humanos;
XVII – propor homenagens para entidades e pessoas físicas que desenvolvam trabalhos de promoção da cidadania;
XVIII – receber pareceres técnicos, exposições e propostas de entidades científicas e culturais, sugestões de iniciativa legislativa apresentadas por Associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos;
XIX – promover iniciativas visando o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, quaisquer outras formas de discriminação, nos termos da Constituição Federal".

Atualmente a comissão é composta pelo vereador Ciê do Sacolão, presidente; vereador Valdson Jose, membro e vereador Welio de Iraci Chegou, membro. A composição do grupo de trabalhos é válida por um ano, de acordo com o Regimento Interno da Câmara.

Texto: Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa
Foto: Reunião da Comissão de Cultura, Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa do dia 15 de junho - Arq./Dep.Com.