Câmara votará parecer prévio das contas da Prefeitura na sessão desta terça

Na manhã desta terça-feira, a Câmara de Formosa realiza a terceira Sessão Ordinária do mês de maio. Os vereadores e vereadoras recepcionarão três novos projetos de Lei que, após lidos, serão encaminhados às sessões permanentes para elaboração de pareceres técnicos. Os parlamentares também lerão e encaminharão 42 indicações sobre diversos temas ao Poder Executivo e votarão no Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), referente às contas da Prefeitura de Formosa de 2021.

Entrando no Processo Legislativo

A pauta da Sessão Ordinária desta terça-feira prevê a entrada dos seguintes projetos de Lei:

• de autoria dos vereadores Subtenente Clésio e Marquim Araújo, o Projeto de Lei nº 22/23 que, “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual da Policia Militar do Estado de Goiás Domingos de Oliveira - ASPMF-CPMG”;
• de autoria dos vereadores Ciê do Sacolão e Joelson Trovão, o Projeto de Lei nº 27/23 que, "Modifica o artigo 1º e 3º, adiciona os incisos I, II e III e o parágrafo único ao artigo 1º e adiciona o inciso I e parágrafo único ao artigo 3º da Lei Ordinária nº 789, de 05 de julho de 2022, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem usos instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Formosa";
• de autoria da vereadora Simone Ribeiro, o Projeto de Lei nº 45/23 que, "Institui e inclui no calendário de eventos do município de Formosa, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna".

As 42 indicações incluídas na pauta podem ser consultadas clicando aqui. Ou acessando o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Ordem do dia

Inscrito para votação única pela Câmara de Formosa está:

• Parecer Prévio n.° 00583/22 do Tribunal de Contas dos Municípios, que "julga as contas de governo de 2021 da Prefeitura Municipal de Formosa e dá outras providências".

A próxima Sessão Ordinária ocorre na quarta-feira, dia 10 de maio de 2023.

Matéria publicada pelo Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa