Câmara vota 11 projetos e dois requerimentos nesta quarta

por comunicacao — publicado 08/08/2023 21h45, última modificação 08/08/2023 21h45
Vereadores também apresentarão quatro novos projetos e 39 indicações

Na manhã desta quarta-feira (09), a Câmara Municipal de Formosa realiza Sessão Ordinária no Plenário Arthur Magalhães Filho, no prédio da sede do Legislativo local, a partir das 9 horas. Serão discutidos e votados 11 projetos de Lei na Ordem do Dia. Os vereadores e vereadoras também apresentarão 39 indicações e outros quatro projetos que serão encaminhados às comissões permanentes para análise e montagem de parecer sobre as matérias.

Projetos
Na sessão desta quarta-feira, os vereadores apresentarão um projeto de Emenda à Lei Orgânica e outros três projetos de Lei que, após apresentação em plenário, serão submetidos às comissões permanentes para confecção de parecer. As proposituras e seus autores são:

Autoria do projetoNúmero, tipo e ementa do projeto

Vereadora Delegada Fernanda
Vereador Valdson José
Vereador Hermes Costa
Vereador Ciê do Sacolão
Vereador Professor Shinayder
Vereadora Simone Ribeiro
Vereador Welio de Iraci Chegou
Vereador Luziano Martins
Vereador Nema

  • Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/23 - “Adiciona os §§ 14 e 15 e altera os §§ 4º e 6º, tudo do art. 138 da Lei Orgânica do Município de Formosa”.

Vereador Ciê do Sacolão
Vereador Valdson José
Vereadora Simone Ribeiro
Vereador Hermes Costa
Vereadora Delegada Fernanda

  • Projeto de Lei Ordinária nº 51/23 - “Determina a identificação explícita e visível dos veículos, caminhões e máquinas que prestem serviços terceirizados ao Executivo Municipal e dá outras providências”.

Vereador Dr. João Batista

  • Projeto de Lei Ordinária nº 66/23 - “Dispõe sobre a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, ciclomotores, ciclo-elétricos, bicicleta elétrica equiparada a ciclomotores e bicicletas elétricas não equiparadas a ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas, calçadas e vias públicas, em Formosa”.

Vereador Valdson José

  • Projeto de Lei Ordinária nº 64/23 - “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunidade de Serviço Acampamento Maanaim”.

Além dos quatro projetos, serão lidas 39 indicações a serem encaminhadas para o Poder Executivo tratando de diversas demandas de várias partes da nossa cidade. Para ter acesso aos documentos, recomendamos o acesso à pauta - publicada no site e SAPL (clique aqui para ver a pauta).

Ordem do dia
Na fase da sessão voltada à discussão e votação de projetos, o Plenário da Câmara de Formosa recepcionará dois projetos de Lei em segunda fase de votação e outros nove em terceira fase. Confira abaixo a ementa destes projetos, seus respectivos autores e fase de análise:

Autoria do projetoNúmero, tipo e ementa do projetoFase

Vereadora Roberta Brito

  • Projeto de Lei Ordinária nº 36/23 - “Institui, no Calendário Municipal Oficial de Eventos, o Dia Municipal da Higiene Menstrual e cria o Programa de Promoção da Dignidade Menstrual no município de Formosa/GO”;
  • Projeto de Lei Ordinária nº 41/23 - “Institui o Programa de Defesa pessoal para Mulheres, no município de Formosa-GO”.

Mesa Diretora

  • Projeto de Lei Ordinária nº 38/23 - “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Ordinária nº 625, de 7 de abril de 2021”.

Vereador Subtenente Clesio e
Vereador Marquim Araújo

  • Projeto de Lei Ordinária nº 22/23 - “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual da Policia Militar do Estado de Goiás Domingos de Oliveira - ASPMF-CPMG”.
Vereadora Delegada Fernanda
  • Projeto de Lei Ordinária nº 23/23 - “Dispões sobre o armazenamento de medicamento de uso pediátrico nas farmácias do Município de Formosa”.
  • Projeto de Lei Ordinária nº 39/23 - “Dispõe sobre o Animal Comunitário e estabelece normas para sua permanência em vias públicas no Município de Formosa”.
  • Projeto de Lei Ordinária nº 47/23 - “Institui o Programa Banco de Ração no Município de Formosa”.
Vereador Luziano Martins
  • Projeto de Lei Ordinária nº 33/23 - “Proíbe a pesca com arpão, redes e/ou similares na Lagoa Feia”.
Vereadora Roberta Brito
  • Projeto de Lei Ordinária nº 24/23 - “Institui no dia 6 de dezembro “Campanha de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.
Vereadora Simone Ribeiro
  • Projeto de Lei Ordinária nº 45/23 - “Institui e inclui no calendário de eventos do município de Formosa, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna”;
  • Projeto de Lei Ordinária nº 49/23 - “Institui e inclui no calendário de eventos esportivos do município de Formosa, a Corrida da Policia Civil no mês de maio”.

No caso dos projetos em terceira e última fase de discussão e votação, no caso de aprovação, o mesmo é encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto.

Em relação aos requerimentos apresentados na pauta da sessão, estão descritos os seguintes:

AutoresRequerimentos

Comissão de Cultura, Direitos Humanos,

Minoria e Legislação Participativa

nº 16/23 - convoca a secretária municipal de turismo e cultura, senhora Pâmela Miranda, para prestar as seguintes informações: 

I. Prestação de contas dos valores pagos aos cantores regionais na exposiçãodoanocorrente;
II. Projetos e iniciativas encorajadas pela Secretaria de Turismo, especificamentesobreaLeiPaulo Gustavo;
III. Planos futuros e perspectivas para o desenvolvimento do turismo na região;
IV. Recursos financeiros destinados à Secretaria de Turismo.

Vereador Ciê do Sacolão

Vereador Valdson José

Vereador Dr. João Batista

Vereador Professor Shinayder.

nº 17/23 - convoca o secretário municipal de saúde, senhor Breno Miranda, para prestar as seguintes informações:

1. Gestão de contratos:
A) Processo do credenciamento utilizado para a contratação de servidores na área da saúde;
B) Quantitativo de servidores efetivos, credenciados e comissionados na secretaria de saúde;
C) Horário de funcionamento das UBS.

2. Falta de Medicamentos nos Postos de Saúde e Farmácia Municipal:
A) Justificativa para a falta de medicamentos e medidas adotadas para solucionar esse problema;
B) Informações sobre o planejamento de estoque e distribuição de medicamentos, visando garantir o abastecimento contínuo.

Para mais detalhes sobre a pauta da Sessão Ordinária desta quarta-feira (09), acesse a pauta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

 

Texto e foto: Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa
Fonte: 1ª Secretaria da Câmara de Formosa

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