Na manhã desta quarta-feira (09), a Câmara Municipal de Formosa realiza Sessão Ordinária no Plenário Arthur Magalhães Filho, no prédio da sede do Legislativo local, a partir das 9 horas. Serão discutidos e votados 11 projetos de Lei na Ordem do Dia. Os vereadores e vereadoras também apresentarão 39 indicações e outros quatro projetos que serão encaminhados às comissões permanentes para análise e montagem de parecer sobre as matérias.
Projetos
Na sessão desta quarta-feira, os vereadores apresentarão um projeto de Emenda à Lei Orgânica e outros três projetos de Lei que, após apresentação em plenário, serão submetidos às comissões permanentes para confecção de parecer. As proposituras e seus autores são:
| Autoria do projeto | Número, tipo e ementa do projeto |
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Vereadora Delegada Fernanda
Vereador Valdson José
Vereador Hermes Costa
Vereador Ciê do Sacolão
Vereador Professor Shinayder
Vereadora Simone Ribeiro
Vereador Welio de Iraci Chegou
Vereador Luziano Martins
Vereador Nema
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- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/23 - “Adiciona os §§ 14 e 15 e altera os §§ 4º e 6º, tudo do art. 138 da Lei Orgânica do Município de Formosa”.
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Vereador Ciê do Sacolão
Vereador Valdson José
Vereadora Simone Ribeiro
Vereador Hermes Costa
Vereadora Delegada Fernanda
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- Projeto de Lei Ordinária nº 51/23 - “Determina a identificação explícita e visível dos veículos, caminhões e máquinas que prestem serviços terceirizados ao Executivo Municipal e dá outras providências”.
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Vereador Dr. João Batista
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- Projeto de Lei Ordinária nº 66/23 - “Dispõe sobre a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, ciclomotores, ciclo-elétricos, bicicleta elétrica equiparada a ciclomotores e bicicletas elétricas não equiparadas a ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas, calçadas e vias públicas, em Formosa”.
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Vereador Valdson José
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- Projeto de Lei Ordinária nº 64/23 - “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunidade de Serviço Acampamento Maanaim”.
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Além dos quatro projetos, serão lidas 39 indicações a serem encaminhadas para o Poder Executivo tratando de diversas demandas de várias partes da nossa cidade. Para ter acesso aos documentos, recomendamos o acesso à pauta - publicada no site e SAPL (clique aqui para ver a pauta).
Ordem do dia
Na fase da sessão voltada à discussão e votação de projetos, o Plenário da Câmara de Formosa recepcionará dois projetos de Lei em segunda fase de votação e outros nove em terceira fase. Confira abaixo a ementa destes projetos, seus respectivos autores e fase de análise:
| Autoria do projeto | Número, tipo e ementa do projeto | Fase |
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Vereadora Roberta Brito
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- Projeto de Lei Ordinária nº 36/23 - “Institui, no Calendário Municipal Oficial de Eventos, o Dia Municipal da Higiene Menstrual e cria o Programa de Promoção da Dignidade Menstrual no município de Formosa/GO”;
- Projeto de Lei Ordinária nº 41/23 - “Institui o Programa de Defesa pessoal para Mulheres, no município de Formosa-GO”.
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2ª |
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Mesa Diretora
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- Projeto de Lei Ordinária nº 38/23 - “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Ordinária nº 625, de 7 de abril de 2021”.
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3ª |
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Vereador Subtenente Clesio e
Vereador Marquim Araújo
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- Projeto de Lei Ordinária nº 22/23 - “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual da Policia Militar do Estado de Goiás Domingos de Oliveira - ASPMF-CPMG”.
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3ª |
| Vereadora Delegada Fernanda |
- Projeto de Lei Ordinária nº 23/23 - “Dispões sobre o armazenamento de medicamento de uso pediátrico nas farmácias do Município de Formosa”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 39/23 - “Dispõe sobre o Animal Comunitário e estabelece normas para sua permanência em vias públicas no Município de Formosa”.
- Projeto de Lei Ordinária nº 47/23 - “Institui o Programa Banco de Ração no Município de Formosa”.
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3ª |
| Vereador Luziano Martins |
- Projeto de Lei Ordinária nº 33/23 - “Proíbe a pesca com arpão, redes e/ou similares na Lagoa Feia”.
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3ª |
| Vereadora Roberta Brito |
- Projeto de Lei Ordinária nº 24/23 - “Institui no dia 6 de dezembro “Campanha de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.
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3ª |
| Vereadora Simone Ribeiro |
- Projeto de Lei Ordinária nº 45/23 - “Institui e inclui no calendário de eventos do município de Formosa, o Mês Maio Furta-Cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna”;
- Projeto de Lei Ordinária nº 49/23 - “Institui e inclui no calendário de eventos esportivos do município de Formosa, a Corrida da Policia Civil no mês de maio”.
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3ª |
No caso dos projetos em terceira e última fase de discussão e votação, no caso de aprovação, o mesmo é encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto.
Em relação aos requerimentos apresentados na pauta da sessão, estão descritos os seguintes:
| Autores | Requerimentos |
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Comissão de Cultura, Direitos Humanos,
Minoria e Legislação Participativa
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nº 16/23 - convoca a secretária municipal de turismo e cultura, senhora Pâmela Miranda, para prestar as seguintes informações:
I. Prestação de contas dos valores pagos aos cantores regionais na exposiçãodoanocorrente;
II. Projetos e iniciativas encorajadas pela Secretaria de Turismo, especificamentesobreaLeiPaulo Gustavo;
III. Planos futuros e perspectivas para o desenvolvimento do turismo na região;
IV. Recursos financeiros destinados à Secretaria de Turismo.
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Vereador Ciê do Sacolão
Vereador Valdson José
Vereador Dr. João Batista
Vereador Professor Shinayder.
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nº 17/23 - convoca o secretário municipal de saúde, senhor Breno Miranda, para prestar as seguintes informações:
1. Gestão de contratos:
A) Processo do credenciamento utilizado para a contratação de servidores na área da saúde;
B) Quantitativo de servidores efetivos, credenciados e comissionados na secretaria de saúde;
C) Horário de funcionamento das UBS.
2. Falta de Medicamentos nos Postos de Saúde e Farmácia Municipal:
A) Justificativa para a falta de medicamentos e medidas adotadas para solucionar esse problema;
B) Informações sobre o planejamento de estoque e distribuição de medicamentos, visando garantir o abastecimento contínuo.
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Para mais detalhes sobre a pauta da Sessão Ordinária desta quarta-feira (09), acesse a pauta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.
Texto e foto: Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa
Fonte: 1ª Secretaria da Câmara de Formosa
