Câmara terá votação de 12 projetos e um veto na próxima terça
Na próxima terça-feira (11), a Câmara de Formosa realizará Sessão Ordinária com a convocação de todos os vereadores e vereadoras para apreciação de 58 matérias legislativas. Além disto, serão feitas as leituras de quatro novos projetos de lei a serem encaminhados às comissões permanentes para confecção de parecer. O plenário também fará a votação, em primeira fase, de seis projetos de lei e seis projetos de resolução. Outra matéria em destaque em votação única será o veto total encaminhado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 82/23, de autoria da vereadora Simone Ribeiro.
Tribuna Livre
A senhora Rosângela e membros da Emater-GO estão registrados para participação em Tribuna Livre. De acordo com a pauta, o assunto abordado pelo grupo será acerca do trabalho desenvolvido pelo órgão no município de Formosa-GO. A Tribuna Livre é uma fase da sessão em que qualquer cidadão ou cidadã previamente inscrito - através de solicitação ao gabinete da Presidência - tem dez minutos para expor opiniões e debater assuntos junto com os vereadores durante a sessão.
Entram no processo legislativo
Estão previstos para leitura e envio às comissões:
- de autoria do vereador Luziano Martins, o PLO nº 33/23, que “Proíbe a pesca com arpão, redes e/ou similares na Lagoa Feia";
- de autoria da vereadora Roberta Brito, o PLO nº 24/23, que “Institui, no dia 6 de dezembro, a 'Campanha de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres'"; o PLO nº 34/23, que “Altera Dispositivo Legais da Lei nº 473, de 29 de Julho de 2011, que 'Dispõe sobre a prorrogação da licença maternidade das servidoras públicas do Município de Formosa, Goiás e dá outras providências'";
- de autoria do vereador Wélio de Iraci Chegou, o PLO nº 20/23, que “Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares, que destinam recursos ao Município de Formosa, Goiás" e o PR nº 6/23, que “Cria a Comissão Permanente em Defesa da Juventude, da Criança e do Adolescente no âmbito da Câmara Municipal de Formosa".
Ordem do dia
- Encaminhado pelo Poder Executivo, a Mensagem de Veto nº 20/23 - Veto Total ao Projeto de Lei nº 82/2022, de autoria da vereadora Simone Ribeiro, aprovada pela casa legislativa em 08 de fevereiro de 2023, que “Determina que as Estradas Rurais do Município de Formosa recebam denominação, incluindo informações de quilometragem correspondente à localização das propriedades rurais”.
-
de autoria da vereadora Delegada Fernanda, o PLO nº 1/23, que “Dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato”;
-
de autoria do vereador Valdson José, o PLO n.º 3/23, que “Reconhece a Festa de Nossa Senhora D’Abadia como patrimônio Cultural Histórico Imaterial do Município de Formosa/GO” e o PLO nº 4/23, que “Reconhece a Festa de Nossa Senhora Imaculada Conceição como patrimônio Cultural Histórico Imaterial do Município de Formosa/GO”;
-
de autoria do vereador Índio de Assis, o PLO nº 12/23, que “Institui no âmbito do Município de Formosa-GO o “Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC´S, comemorado na data 06 de julho”;
-
de autoria do vereador Joelson Trovão, o PLO nº 13/23, que “Determina que os agressores que cometerem crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido”;
-
de autoria da vereadora Cátia Rodrigues, o PLO nº 14/23, que “Institui a 'Semana Municipal do Festival Gastronômico no Município de Formosa'";
-
de autoria da vereadora Delegada Fernanda e do vereador Subtenente Clésio, o PR nº 14/22, que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Formosa a “Honraria Policial Técnico Científico Destaque do Ano” e a “Honraria Policial Penal Destaque do Ano”;
-
de autoria do vereador Dr. João Batista, o PR nº 7/22, que “Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa, o “Diploma de Mérito aos Profissionais de Saúde”, de Formosa" e o PR nº 10/22, que “Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa, o “Diploma de Honra ao Mérito aos Empresários”, de Formosa”;
-
de autoria da vereadora Simone Ribeiro, o PR n.º 1/23, que “Altera e acrescenta inciso XV ao artigo 56, acrescenta artigo 62-I à Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno e dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Animais”;
-
de autoria das vereadoras Roberta Brito e Cátia Rodrigues e dos vereadores Marquim Araujo, Índio de Assis, Dr. João Batista, FilipeVilarins e Joelson Trovão, o PR nº 4/23, que “Dispõe sobre a Criação da “GALERIA LILÁS” no âmbito do Poder Legislativo do município de Formosa, estado de Goiás, que consiste em um espaço reservado para Mural de Fotos de Vereadoras Mulheres de todas as legislaturas e dá outras providências” e o PR nº 5/23, que “Institui no Município o 'Prêmio Mulheres Empreendedoras de Formosa-GO' e dá outras providências”.
As 45 indicações a serem lidas na sessão podem ser consultadas diretamente na pauta que foi disponibilizada aqui no site - para isto clique aqui. Para mais informações acerca de todos os documentos referentes à sessão ordinária e detalhamentos da pauta acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Foto: Fachada da Câmara de Formosa - Arquivo/Dep.Com.
Matéria publicada pelo Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa