Câmara realizará Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (28)

por comunicacao — publicado 27/09/2023 10h46, última modificação 27/09/2023 10h46
Parlamentares discutirão e votarão nove projetos oriundos do Poder Executivo. Extraordinária será realizada na OAB.
Câmara realizará Sessão Extraordinária nesta quinta-feira (28)

Na manhã desta quinta-feira (28), às 9 horas, a Câmara Municipal de Formosa realiza Sessão Extraordinária no Auditório da OAB, localizado na Avenida Antônio Guimarães, nº 100, Parque Laguna, para discutir e votar nove Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Serão projetos de repasse de recursos da União para assistência financeira complementar; criação do programa "Regulariza Já"; criação e denominação de CMEI; denominação de do Centro de Iniciação ao Esporte, autorização de abertura de crédito para custeio das despesas da Emenda Constitucional nº 124/22; autorização de abertura de crédito adicional especial relacionado ao Projeto Paulo Gustavo; autorização para desafetação de área de uso comum; alteração de anexos do Plano de Carreira do Magistério e alterações e acréscimos de dispositivos da Lei que reformula o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores do Poder Executivo. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou através do nosso canal no YouTube.

Projetos
Todos os projetos a serem analisados são de autoria do Poder Executivo e trata de questões diversas. Confira abaixo a ementa dos projetos:

NºEmenta do Projeto
Projeto de Lei Ordinária nº 35/23 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127/2022
Projeto de Lei Ordinária nº 36/23 Institui o Programa Municipal de Regularização de Débitos Fiscais dos Contribuintes do Município de Formosa-GO – REGULARIZA-JÁ, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária nº 37/23 Dispõe sobre Criação e Denominação de CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Luiz Alberto Maguito Vilela e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária nº 38/23 Denomina o Centro de Iniciação ao Esporte – CIE de “Antônio de Oliveira Neves”, na forma que especifica, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária nº 39/23 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar para custeio das despesas da Emenda Constitucional - EC nº 124 de 14 de julho de 2022 e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária nº 40/23 Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária nº 41/23 Autoriza desafetação de área de uso comum do povo, e dá outras providências
Projeto de Lei Ordinária nº 42/23 Alteração dos Anexos I, II e III da Lei nº 219/2008 que 'Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências'
Projeto de Lei Ordinária nº 43/23 Dispõe sobre acréscimos e alterações nos dispositivos da Lei Municipal nº. 054/01-SMG de 01/12/2001 que 'Reformula o Plano de Cargos e Vencimentos, com instituição de carreira funcional, dos servidores do Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências'

Orientação: Para saber o conteúdo de cada um dos projetos acima, basta clicar sobre a ementa da matéria de seu interesse. Você será direcionado ao arquivo correspondente para fazer a leitura completa do projeto.


Sessão
Os projetos serão discutidos e votados durante a manhã desta quinta-feira (28) em três fases de votação de modo que, em caso de aprovação, a matéria é encaminhada ao Poder Executivo para sanção ou veto.

 

Matéria e imagem: Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa

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