Câmara realiza Sessão Ordinária nesta terça-feira
Na manhã desta terça-feira, a Câmara de Formosa realiza a primeira Sessão Ordinária do mês de junho. Os vereadores e vereadoras recepcionarão seis novos projetos de Lei que, após lidos, serão encaminhados às sessões permanentes para elaboração de pareceres e realização de análise. Os parlamentares também lerão e encaminharão 43 indicações sobre diversos temas ao Poder Executivo; prevê a convocação do secretário municipal de Obras, senhor Elmon Abadio de Oliveira, para responder aos assuntos de dois requerimentos votados anteriormente pela Casa; e, a participação do senhor Francisco Nicacio Pereira (Palhaço), na Tribuna Livre.
A sessão desta terça-feira terá transmissão ao vivo no Canal do YouTube da Câmara de Formosa e em nossa página no Facebook, acompanhe.
Entrando no Processo Legislativo
A pauta da Sessão Ordinária desta terça-feira prevê a entrada dos seguintes projetos de Lei:
| Autoria | Nº do Projeto | Ementa do Projeto de Lei |
|---|---|---|
| Vereadora Delegada Fernanda | PL nº 46/23 |
Dispõe sobre a transmissão dos eventos realizados pelo Município de Formosa. |
| Vereador Joelson Trovão | PL nº 53/23 | Cria o Programa Horta Solidária no Município de Formosa. |
| Vereador Ciê do Sacolão | PL nº 29/23 | Dispõe sobre a transformação da Rua 41, no Bairro Parque Lago, em via de mão única. |
| Vereadora Simone Ribeiro | PL nº 11/23 | Institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Formosa. |
| Vereador Valdson José | PL nº 52/23 | Dispõe sobre a instituição de atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e privados, nas vagas de estacionamento e filas preferenciais do município de Formosa-GO. |
| Vereadora Delegada Fernanda | PR nº 8/23 | Modifica dispositivo da Resolução nº 72, de 16 de dezembro de 2021, que “institui no âmbito da Câmara Municipal de Formosa 'Honraria Guarda Municipal Destaque do Ano'. |
As 43 indicações incluídas na pauta podem ser consultadas clicando aqui. Ou acessando o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Convocação e Tribuna Livre
A sessão desta terça-feira tem a previsão da participação do senhor Francisco Nicacio Pereira (Palhaço) em Tribuna Livre. O cidadão se inscreveu para falar sobre o assunto: "Agradecimento", de acordo com a pauta.
Na outra participação, o senhor Elmon Abadio de Oliveira foi convocado pela Câmara Municipal de Formosa - que aprovou tal solicitação por meio de dois requerimentos - para tratar sobre os seguintes assuntos:
- para que compareça ao Plenário desta Casa no dia 06 de junho de 2023 às 09h, a fim de prestar esclarecimentos a respeito de noticia veiculada pela imprensa (Jornal Opção, datado de 10/05/2023), que relata indícios de fraude à licitação (de acordo com o Requerimento nº 11/23 - de autoria da vereadora Delegada Fernanda);
- para que compareça ao Plenário desta Casa no dia 06 de junho de 2023 às 09h, em caráter de URGÊNCIA, a fim de prestar esclarecimentos acerca do cumprimento da Lei nº 610/2020 Art. 15, in verbis (de acordo com o requerimento nº 12/23 - de autoria da vereadora Simone Ribeiro).
Ordem do dia
O projeto de Lei que está em primeira fase de votação e discussão é o PL nº 19/23 que “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.”
A próxima Sessão Ordinária ocorre na quarta-feira, dia 07 de junho de 2023.