Câmara realiza Sessão Ordinária com 64 matérias em pauta
A pauta da próxima Sessão Ordinária da Câmara de Formosa a ser realizada nesta terça-feira (25) promete uma terça-feira de muito trabalho legislativo. Ao todo serão 63 matérias legislativas entre encaminhadas, lidas e votadas em plenário. Os destaques são a chegada da Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhada pelo Poder Executivo - após leitura, a matéria segue para as comissões temáticas para estudo e elaboração de pareceres - e a votação de cinco emendas a projetos, quatro projetos de lei e outros seis de resolução sobre diversos temas.
Entram no processo legislativo
Na próxima sessão ordinária está prevista a entrada de um projeto de Lei do Poder Executivo e um projeto de Lei Complementar e outros três projetos de Lei do Poder Legislativo.
Considerado o primeiro passo no processo legislativo, a leitura dos projetos de lei marca a entrada da matéria no processo legislativo e possui caráter informativo aos vereadores e população sobre o que vai ser discutido pelo Poder Legislativo em trâmite ordinário. Feito isto, os projetos serão encaminhadas às Comissões Permanentes que estudarão cada uma delas e elaborarão os pareceres técnicos.
| Autoria | Número e ementa da matéria legislativa |
|---|---|
| Poder Executivo | Projeto de Lei Ordinária nº 19/23 - “Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências”. |
| Delegada Fernanda | Projeto de Lei Complementar nº 02/23 - “Acrescenta o art. 100-A à Lei Complementar nº 024, de 20 de novembro de 2017, que “Institui o Código de Posturas do Município de Formosa e dá outras providências”. |
| Ciê do Sacolão; Valdson José; Hermes Costa; Delegada Fernanda; Simone Ribeiro | Projeto de Lei Ordinária nº 25/23 - “Determina que os serviços terceirizados pelo Poder Público, que utilizam veículos, caminhões e máquinas para a prestação de serviços, devem estar identificados e equipados com GPS para rastreamento, e dá outras providências” |
| Professor Shinayder | Projeto de Lei Ordinária nº 37/23 - “Institui o “Clube da Leitura nas Escolas Públicas Municipais” no Município de Formosa”. |
| Roberta Brito | Projeto de Lei Ordinária nº 41/23 - “Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres,no Município de Formosa-GO”. |
Ordem do dia
Em segunda fase de votação - quando o projeto pode receber emendas para aperfeiçoar ou mesmo adaptar as matérias legislativas apresentadas - estão, na sessão de amanhã:
| Autoria | Número e ementa da matéria legislativa |
|---|---|
| Delegada Fernanda | Projeto de Lei Ordinária nº 1/23 - “Dispõe sobre a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato". |
| Valdson José | Projeto de Lei Ordinária nº 3/23 - “Reconhece a Festa de Nossa Senhora D’Abadia como patrimônio Cultural Histórico Imaterial do Município de Formosa/GO”. |
| Valdson José | Projeto de Lei Ordinária nº 4/23 - “Reconhece a Festa de Nossa Senhora Imaculada Conceição como patrimônio Cultural Histórico Imaterial do Município de Formosa/GO”. |
| Índio de Assis | Projeto de Lei Ordinária nº 12/23 - “Institui no âmbito do Município de Formosa-GO o “Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC´S, comemorado na data 06 de julho". |
| Joelson Trovão | Projeto de Lei Ordinária nº 13/23 - “Determina que os agressores que cometerem crime de maus tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido”. |
| Cátia Rodrigues | Projeto de Lei Ordinária nº 14/23 - “Institui a “Semana Municipal do Festival Gastronômico no Município de Formosa.” |
| Delegada Fernanda; Subtenente Clésio | Projeto de Resolução nº 14/22 - “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Formosa a “Honraria Policial Técnico Científico Destaque do Ano” e a “Honraria Policial Penal Destaque do Ano”. |
| Dr. João Batista | Projeto de Resolução nº 7/22 - “Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa, o “Diploma de Mérito aos Profissionais de Saúde”, de Formosa”. |
| Dr. João Batista | Projeto de Resolução nº 10/22 - “Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa, o “Diploma de Honra ao Mérito aos Empresários”, de Formosa”. |
| Simone Ribeiro | Projeto de Resolução nº 1/23 - “Altera e acrescenta inciso XV ao artigo 56, acrescenta artigo 62-I à Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno e dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Animais”. |
| Roberta Brito; Marquim Araujo; Índio de Assis; Dr. João Batista; FilipeVilarins; Joelson Trovão; Cátia Rodrigues | Projeto de Resolução nº 4/23 - “Dispõe sobre a Criação da “GALERIA LILÁS” no âmbito do poder legislativo do município de Formosa, estado de Goiás, que consiste em um espaço reservado para Mural de Fotos de Vereadoras Mulheres de todas as legislaturas e dá outras providências.” |
| Roberta Brito; Marquim Araujo; Índio de Assis; Dr. João Batista; FilipeVilarins; Joelson Trovão; Cátia Rodrigues | Projeto de Resolução nº 5/23 - “Institui no Município o “Prêmio Mulheres Empreendedoras de Formosa-GO” e dá outras providências.” |
| Dr. João Batista | Emenda Aditiva nº 12/23 - “Adiciona parágrafo único ao art. 1º e ao art. 5º, do Projeto de Lei Ordinária nº 01/23, de 08 de fevereiro de 2023”. |
| Cátia Rodrigues | Emenda Modificativa nº 13/23 - “Modifica o artigo 1º do Projeto de lei nº 14/23, de 07 de março de 2023, que “Institui a Semana Municipal do Festival Gastronômico no Município de Formosa”. |
| Dr. João Batista; Índio de Assis; Joelson Trovão | Emenda Aditiva nº 10/23 - “Acrescenta dispositivo ao art. 3º, do Projeto de Resolução nº 7/22, de 5 de outubro de 2022”. |
| Dr. João Batista; Índio de Assis; Joelson Trovão | Emenda Aditiva nº 11/23 - “Acrescenta dispositivo ao art. 2º, parágrafo único, do Projeto de Resolução nº 10/22, de 20 de outubro de 2022”. |
As 43 indicações podem ser consultadas diretamente na pauta da sessão que foi disponibilizada aqui no site - para isto clique aqui. Para mais informações acerca de todos os documentos referentes à sessão ordinária e detalhamentos da pauta acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Foto: Fachada da Câmara de Formosa - Arquivo/Dep.Com.
Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa com auxílio da Primeira Secretaria