Câmara inicia ano analisando 17 projetos propostos por vereadores
A Câmara de Formosa se reúne nesta terça-feira (07) para a primeira sessão ordinária do ano de 2023. Na pauta, que define as matérias legislativas a serem discutidas pelos vereadores em plenário, estão previstas a leitura e encaminhamento às comissões permanentes de projetos de lei em início de trâmite legislativo e a leitura, votação e encaminhamento de indicações, requerimento e proposituras nas primeira, segunda e terceira fases.
Entram no processo legislativo
Na próxima sessão ordinária está prevista a entrada de três projetos de lei ordinária e um projeto de resolução oriundos do Poder Legislativo. De autoria do vereador Valdson José, serão lidos os Projetos de Lei Ordinária nº 3/23 e nº 4/23 que tratam, respectivamente, do reconhecimento das Festas de Nossa Senhora D'Abadia e de Nossa Senhora Imaculada Conceição como patrimônios culturais históricos imateriais do município de Formosa. Apresentada pelo vereador Joelson Trovão, também será lido o Projeto de Lei Ordinária nº 5/23, que dispõe sobre a responsabilização pelos danos e prejuízos causados pela concessionária de serviço público, ao realizar serviços em passeio público no município de Formosa. Por fim, encaminhado pela vereadora Simone Ribeiro, será lido o Projeto de Resolução nº 1/23 que proporá alteração e acréscimo do inciso XV ao artigo 56, acréscimo do artigo 62-I à Resolução nº 4, de 12 de dezembro de 2008 - Regimento Interno e dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Proteção e Defesa dos Animais.
Considerado o primeiro passo no processo legislativo, a leitura dos projetos de lei e de resolução informa aos vereadores e população sobre quais matérias legislativas estão sendo discutidas pelo Poder Legislativo. Feito isto, as proposituras são encaminhadas às Comissões Permanentes que estudarão cada uma delas e elaborarão os pareceres técnicos admitindo-se ou não a matéria para votação e discussão em três fases.
Requerimento
Nesta terça também está prevista a leitura do Requerimento nº 2/23, encaminhado pelas vereadoras Simone Ribeiro e Delegada Fernanda e vereadores Valdson José, Ciê do Sacolão e Hermes Costa. Na matéria, os parlamentares requerem que o prefeito municipal "apresente relação sobre quais serviços públicos de saúde existem no município de Formosa com foco em Saúde Mental".
Ordem do dia
Está prevista a discussão e o debate de 17 matérias legislativas apresentadas pelos vereadores nas três fases de votação da sessão desta terça-feira (07). Em primeira fase de discussão - quando é feita a análise dos pareceres elaborados pelas Comissões Permanentes acerca do projeto de lei - estão:
- de autoria da vereadora Delegada Fernanda: o PLO nº 110/22, que "dispõe sobre a contratação de empréstimos pelo Poder Executivo" e o PLO nº 111/22, "que trata sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo, racismo, violência doméstica e violação dos direitos humanos, bem como aquelas que praticaram crime de corrupção ou ato de improbidade administrativa".
- o PR nº 12/22, de autoria da vereadora Delegada Fernanda e do vereador Subtenente Clésio propondo a modificação de dispositivos da Resolução "que instituiu a 'Honraria Policial Militar Destaque do Ano', 'Honraria Policial Civil Destaque do Ano' e 'Honraria Bombeiro Militar Destaque do Ano'".
- o PR nº 8/22, de autoria das vereadoras Roberta Brito e Cátia Rodrigues e dos vereadores Marquim Araújo, Índio de Assis, Filipe Vilarins, Subtenente Clésio e Dr. João Batista que "estabelece e define os Projetos, Premiações, Cursos, Concursos e afins da Escola do Legislativo, da Câmara Municipal de Formosa".
- o PLO nº 78/22, de autoria do vereador Mundim, que "declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Equipe um Ato de Amor";
- de autoria do vereador Dr. João Batista: o PLO nº 80/22, que "institui o programa água doce no Distrito de JK"; o PLO nº 81/22, que "cria o Programa de Saúde Bucal para atendimentos e assistência odontológica em crianças com deficiência no município"; o PLO nº 102/22, que "institui o Programa Saúde e Bem-estar da Mulher, em Formosa"; o PLO nº 103/22, que "cria a Campanha de Conscientização e de Reconhecimento do Cordão de Girassol" e o PR nº 5/22, que "instituiu a Frente Parlamentar de Estudos e Ações em prol da Saúde Pública";
- o PLO nº 66/22, de autoria dos vereadores Ciê do Sacolão e Valdson José, sobre a "prioridade de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Formosa";
- o PLO 105/22, de autoria dos vereadores Marquim Araujo e Dr. João Batista, que "institui direitos aos Portadores de Transtorno do Espectro Autista - TEA";
- de autoria da vereadora Simone Ribeiro: o PLO nº 17/22, que "institui a Semana Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Parto e Nascimento Respeitosos do Município de Formosa" e o PLO nº 82/22, "determinando que as Estradas Rurais do Município de Formosa recebam denominação, incluindo informações de quilometragem correspondente à localização das propriedades rurais";
- de autoria do vereador Valdson José: o PLO nº 21/22, que "institui a campanha de esclarecimento sobre o combate à pedofilia nas escolas públicas e privadas no município de Formosa- GO"; .o PLO nº 43/22, que "institui a Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa Com Deficiência" e o PLO nº 44/22, que "institui o Dia da Educação Infantil".
- o PLO nº 87/22, de autoria do vereador Luziano Martins, sobre a "criação do Projeto 'Música ao vivo na Praça' em Formosa".
As indicações podem ser consultadas diretamente na pauta da sessão que foi disponibilizada aqui no site - para isto clique aqui. Para mais informações acerca de todos os documentos referentes à sessão ordinária e detalhamentos da pauta acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).
Foto: Fachada da Câmara de Formosa - Arquivo/Dep.Com.
Matéria publicada pelo Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa