Câmara elege Mesa Diretora 2023, mas Justiça determina realização de nova eleição

Na manhã desta quinta-feira (15), a Câmara de Formosa reuniu-se para eleger a Mesa Diretora do ano de 2023. Foram apresentadas a Chapa 1, composta por apenas um membro e a chapa 2, composta por todos os membros.

A eleição realizou-se de modo que a Chapa 1 recebeu 10 votos contra 9. No entanto, após suspensão da sessão e qucestões de ordem levantadas, averiguou-se que a Chapa 1 não continha todos os membros necessários e que, não havia tempo hábil para a realização da inclusão dos referidos membros.

Neste sentido, a Presidência da Câmara desqualificou a Chapa 1 por não ter atendido aos requisitos objetivos do artigo 24 da Lei Orgânica do Município, do artigo 15 do Regimento Interno e, baseado no Princípio da Autotutela, na Súmula 473 do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula 346 do Supremo Tribunal Federal declarou a Chapa 2 vitoriosa no processo eleitoral.

Assim, a Mesa Diretora 2023 será formada por: Joelson Trovão, presidente; Índio de Assis, vice-presidente; Dr. João Batista, 1º Secretário; Roberta Brito, 2ª Secretária e Filipe Vilarins, 3º Secretário.

------

ATUALIZAÇÃO

Após o processo eleitoral realizado no dia 15 de dezembro, o vereador Luziano Martins recorreu à Justiça para que a decisão da presidenta da Câmara fosse ratificada. No dia 30, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás determinou a realização de nova eleição da Mesa Diretora, acatado pela Presidência da Câmara de Formosa.

Por sua vez, a Presidência da Câmara convocou os vereadores para sessão no dia 31 de dezembro, às 9 horas.

As atualizações em relação à nova eleição da Mesa Diretora podem ser acessadas CLICANDO AQUI.

Foto: Arquivo/Reprodução
Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa