Câmara disponibiliza plataforma "Cidadão Legislador"

A Câmara Municipal de Formosa lançou a plataforma "Cidadão Legislador" nessa sexta-feira (06), a medida visa uma maior participação popular no envio de sugestões e ideias a serem discutidas pelo Plenário. Segundo a Resolução nº 66/2021, o objetivo da medida é promover a legislação participativa no âmbito da Câmara Municipal de Formosa, aproximar a sociedade da Câmara Municipal de Formosa, permitindo que cidadãos individualmente apresentem sugestões à Casa de Leis e integrar as entidades da sociedade civil às discussões sobre o ordenamento jurídico do Município.

Como acessar e utilizar essa plataforma?

O cidadão ou cidadã pode acessar a plataforma através do banner "Cidadão Legislador" posicionado no menu à direita ou na aba de mesmo nome posicionada no lado esquerdo. Em seguida, clicar em "Apresente sua sugestão", realizar cadastro, preencher os dados solicitados, incluir o texto do projeto, ler atentamente o Termo de Concordância e Informes e enviar a sugestão.

E depois?

Feito isso, a equipe do Departamento de Comunicação da Câmara ou o gestor da Plataforma encaminhará a sugestão ao parlamentar/comissão selecionado pelo cidadão ou cidadã que, de acordo com a Resolução, terá 30 dias para analisar e inserir o projeto em discussão. Caso opte por não levar a ideia sugerida adiante, a propositura será disponibilizada para consulta de todos no "Banco de Dados" podendo ser utilizada por outro(a) parlamentar.

Com o projeto em discussão no Plenário, o cidadão ou cidadã responsável pela autoria da proposta tem direito a defendê-la uma vez com uso da palavra durante a sessão, caso opte por isso.

Em caso de dúvidas, envie um e-mail para imprensa@camaraformosa.go.gov.br