Câmara discutirá 14 projetos na próxima segunda em Sessão Extraordinária

Na próxima segunda-feira (24), a Câmara de Formosa realizará Sessão Extraordinária com a convocação de todos os vereadores e vereadoras para aprecição de projetos de leis oriundos do Poder Executivo e dois do Legislativo. A sessão está agendada para iniciar às 9 horas da manhã.

Os projetos a serem encaminhados para votação serão votados em três fases durante a sessão. Confira abaixo cada uma das matérias apresentadas para apreciação

De autoria do Poder Executivo:

• PLO nº 11/23, que “Dispõe sobre Criação e Denominação de CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil Dr. Clarival de Miranda e dá outras providências”;
• PLO nº 12/23, que “Retifica e acrescenta dispositivos na Lei nº 767/2022, referente ao Anexo IV e V da Lei nº 054/01 - SMG, de 01 de dezembro de 2001 – Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público, na forma que especifica e dá outras providências”;
• PLO nº 13/23, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências”;
• PLO nº 14/23, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências”;
• PLO nº 15/23, que “Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência das fontes de recursos constantes na Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências”;
• PLO nº 16/23, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art.84, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências”;
• PLO nº 17/23, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas de Formosa-Goiás, e dá outras providências”;
• PLO nº 18/23, que “Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica e dá outras providências”;
• PLO nº 20/23, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal afirmar Convênio com a Associação de Pais e Pessoas com autismo de Formosa-GO- APPAF, para fins de auxiliar na construção da sede do Centro Especializado de Tratamento e Estimulação Precoce para pessoas inseridas no TEA, na forma que especifica e dá outras providências”;
• PLO nº 21/23, que “Altera dispositivo da Lei n.º 579/2012 que “Disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi) no Município de Formosa e dá outras providências”;
• PLO nº 22/23, que “Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Formosa-GO – REFIS-2023, e dá outras providências”;
• PLO n.º 8/23, que “Altera dispositivos da Lei n.º 054/2001 que “Reformula o Plano de Cargos e Vencimentos, com instituição de carreira funcional, dos servidores do Poder Executivo do Município de Formosa, na forma que especifica e dá outras providências”.

De autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo:

• PLO nº 42/23, que “Retifica e acrescenta dispositivos legais da Lei nº 625/21, de 7 de abril de 2021 que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo bem como Reorganiza o Quadro de Cargos da Câmara Municipal de Formosa-GO e dá outras providências”;
• PLO nº 43/23, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Ordinária nº 625, de 7 de abril de 2021”.

No caso de aprovação nas três fases, o Projeto de Lei é enviado para o Poder Executivo para sanção ou veto. Para mais informações acerca de todos os documentos referentes à sessão extraordinária e detalhamentos da pauta acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Foto: Fachada da Câmara de Formosa - Arquivo/Dep.Com.
Matéria publicada pelo Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa