Câmara de Formosa aprova 16 projetos nas sessões ordinárias de agosto

Durante esta semana de atividades legislativas, a Câmara Municipal de Formosa discutiu e aprovou 12 projetos de Lei em última fase de votação e discussão no Plenário Arthur Magalhães Filho. Todos as proposituras apresentadas foram propostas pelo Poder Legislativo.

Projetos aprovados
O Projeto de Resolução nº 8/23 foi proposto pelas vereadoras Delegada Fernanda, Cátia Rodrigues, Simone Ribeiro e Roberta Brito e pelo vereador Subtenente Clésio e trata sobre a modificação de dispositivos da Resolução que institui a Honraria Guarda Municipal Destaque do Ano. Segundo a justificativa apresentada no projeto, a proposta visa homenagear um homem e uma mulher da instituição, garantindo a representatividade.

O Projeto de Lei nº 27/23 foi proposto pelos vereadores Ciê do Sacolão e Joelson Trovão e modifica a Lei que trata sobre a obrigatoriedade da remoção de cabos e fios aéreos excedentes e sem uso por prestadoras de serviços. Segundo justificativa dos autores do projeto, a proposta "visa corrigir uma grave distorção que vem tomando conta das ruas de Formosa: o abandono de cabos e fios em postes" e busca dar mais segurança aos cidadãos.

O Projeto de Lei nº 31/23 foi proposto pela vereadora Simone Ribeiro e pelo vereador Marquim Araújo e declara de Utilidade Pública a Associação de Apicultores de Formosa e Região (ASAFOR). Segundo justificativa dos autores, a Associação promove "ações que buscam a prática da defesa do meio ambiente e a construção de projeto de desenvolvimento sustentável, , promoção no âmbito social e extensivo a comunidade geral eventos de informação e capacitação, entre outras atividades".

O Projeto de Lei nº 37/23 foi proposto pelo vereador Professor Shinayder e trata sobre a instituição do Clube da Leitura nas escolas públicas municipais. Segundo o vereador, em sua justificativa, a proposta tem "o objetivo de enfatizar a importância da leitura como fonte importante para formação educacional, pessoal e profissional do indivíduo".

O Projeto de Lei nº 20/23 foi apresentado pelo vereador Welio de Iraci Chegou e dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares. Segundo o vereador, em sua justificativa, a propositura "tem o objetivo de garantir o cumprimento pleno do princípio da transparência e da responsabilidade do poder público municipal em relação à execução orçamentária".

O Projeto de Lei Complementar nº 2/23 foi proposto pela vereadora Delegada Fernanda e inclui artigo ao Código de Posturas do Município sobre a causa animal. Para a autora do projeto, a ideia é "garantir a qualquer cidadão o direito de fornecer, nos espaços públicos e/ou de uso comum, alimento e água aos animais errantes".

O Projeto de Lei nº 21/23, do vereador Subtenente Clésio, institui o Programa de Prevenção Audiovisual para alunos da rede municipal de ensino. Segundo o autor, o projeto "visa prevenir, identificar e resolver problemas audiovisuais apresentados pelos alunos".

O Projeto de Lei nº 38/23, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 625/21. Segundo a justificativa apresentada pelos autores, o projeto visa "adequar o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Formosa" com a criação de cargos efetivos de motorista e procurador jurídico.

O Projeto de Lei nº 22/23 foi proposto pelos vereadores Subtenente Clésio e Marquim Araújo e declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual da Polícia Militar Domingos de Oliveira. O objetivo com isto, segundo os parlamentares, é "conceder o título para que seja possível reforçar os objetivos e finalidades" da referida Associação.

O Projeto de Lei nº 23/23 foi proposto pela vereadora Delegada Fernanda e dispõe sobre o armazenamento de medicamentos de uso pediátrico nas farmácias de Formosa. Segundo justificativa apresentada no projeto, é "vital analisar o que motiva a apresentação do projeto, recentemente no município uma criança de apenas dois meses veio a óbito após ingerir medicamento de uso adulto destinado ao tratamento de ceratocone".

O Projeto de Lei nº 39/23 foi proposto pela vereadora Delegada Fernanda e dispõe sobre o Animal Comunitário. Segundo a justificativa apresentada no projeto, o "animal comunitário nada mais é que um animal de estimação que é cuidado e alimentado por várias pessoas em uma determinada comunidade" e a proposta visa "regulamentar a existência destes animais".

O Projeto de Lei nº 47/23, proposto pela vereadora Delegada Fernanda, institui o Programa Banco de Ração em Formosa. Para a autora do projeto, segundo sua justificativa, "a iniciativa de arrecadação e doação de ração se reveste de uma busca para evitar o desperdício e proteger os animais".

O Projeto de Lei nº 33/23, do vereador Luziano Martins, proíbe a pesca com arpão, redes e/ou similares na Lagoa Feia. Segundo o autor, o projeto "tem o objetivo de proteger a fauna da Lagoa Feia da pesca predatória, por se tratar de uma região com alto índice de degradação ambiental".

O Projeto de Lei nº 45/23, apresentado pela vereadora Simone Ribeiro, institui o Mês Maio Furta-Cor dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. Segundo a justificativa apresentada pela autora, o projeto "chama atenção para o sofrimento mental de mulheres causado pelas demandas da maternidade, e que podem levar ao esgotamento e ao suicídio" e por isso, a necessidade de busca de parcerias para palestras, rodas de conversa e atividades para alcançar pessoas de espaços diversos sobre o tema.

O Projeto de Lei nº 49/23, proposto pela vereadora Simone Ribeiro, institui e inclui no calendário esportivo a Corrida da Polícia Civil em maio. O objetivo, segundo justificativa apresentada é "regulamentar a realização da Corrida Civil de forma a beneficiar todas as partes" além de incentivar a prática do esporte.

O Projeto de Lei nº 24/23 foi proposto pela vereadora Roberta Brito e dispõe sobre a Campanha de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Segundo justificativa apresentada no projeto, o objetivo é "alertar os homens sobre agressões e atitudes machistas que podem desencadear diferentes tipos de agressões ou violências contra as mulheres" e "sensibilizar, envolver e mobilizar homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher".

Todos os projetos aprovados no Plenário serão remetidos ao Poder Executivo para sanção ou veto dentro do prazo legal.

Texto e imagem: Departamento de Comunicação da Câmara Municipal de Formosa