Câmara aprova Semana de Apoio ao Parto e Nascimento respeitoso e denominação de estradas rurais

Na semana passada, a Câmara de Formosa aprovou o Projeto de Lei nº 17/22, que trata sobre a Semana Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Parto e Nascimento respeitosos e o PLO nº 82/22, que "determina que as Estradas Rurais do Município de Formosa recebam denominação, incluindo informações de quilometragem correspondente à localização das propriedades rurais". Ambas propostas foram apresentadas pela vereadora Simone Ribeiro ao longo do ano de 2022.

Parto e Nascimento Respeitosos
De acordo com a proposta apresentada, o município passa a ter a Semana Municipal de Apoio e Conscientização sobre o Parto e Nascimento respeitosos, a ser realizado na primeira semana de maio. Além disto, durante a realização do evento, o projeto prevê a promoção de atividades informativas, afirmativas, educativas, organizativas, palestras, audiências e etc, voltados ao debate sobre políticas públicas e privadas voltadas ao ciclo gravídico puerperal.

A medida visa a integração do poder público municipal na execução da semana e, inclusive, permite a participação de representantes do governo federal e da RIDE. Segundo a proposta, o Poder Executivo fica autorizado a firmar parcerias para realização da campanha de apoio e conscientização.

Segundo a autora do projeto, "pesquisas mostram que, mesmo quando se trata de parto normal, muitos procedimentos adotados são desnecessários e até prejudiciais. No parto humanizado nenhum procedimento é rotineiro. As intervenções são são feitas apenas quando realmente necessárias e decididas com critérios rigorosos. A mulher é incentivada a se informar e a fazer suas próprias escolhas e tem que ser respeitada pela equipe de saúde envolvida no pré-natal e no parto".

Denominação de estradas rurais
De acordo com o projeto, as estradas rurais do município de Formosa passam a receber denominação com informações de quilometragem correspondente à localização das propriedades rurais. A proposta também define que isto deve ocorrer através de mapeamento e constar nos aplicativos de informação e localização.

Segundo a autora do projeto, em sua justificativa, "a ausência de denominação impede a localização das propriedades rurais e, consequentemente, dos moradores dificultando imensamente a vida de todos. Sem o nome da Estrada Rural e sem a quilometragem onde está localizada a propriedade, torna-se impossível contar com imediato atendimento médico ou qualquer outro serviço emergencial".

Após a aprovação, o Projeto de Lei será encaminhado ao Poder Executivo para sanção ou veto.

Foto: Sessão Ordinária na Câmara de Formosa - Dep. Com./Arquivo
Matéria publicada pelo Departamento de Comunicação