Câmara aprova quatro projetos de autoria do vereador Dr. João Batista

Nesta semana, a Câmara de Formosa realizou a provação das últimas matérias legislativas nas sessões de rito ordinário e, entre elas, quatro propostas apresentadas pelo vereador Dr. João Batista ao longo do segundo semestre deste ano. São os Projetos de Lei nº 83, 84, 97 e 98 que buscam criar programas e semanas de conscientização em torno de assuntos voltados ao social, ao combate à violência e inclusão.

Semana Municipal "Fazer o Bem, Faz Bem"

O Projeto de Lei nº 83/22, que institui a "Semana Municipal Fazer o Bem, Faz Bem" foi protocolado na Câmara no mês de outubro e aprovado na última sessão ordinária deste ano por unanimidade. O principal objetivo da proposta é conscientizar e combater a vulnerabilidade social, através de ações, campanhas e programas assertivos sobre a efetivação de políticas públicas em Formosa.

De acordo com a propositura a semana será realizada anualmente no mês de agosto e deve promover o incentivo à formação voluntária, incentivar a elaboração de soluções voltadas às necessidades de grupos populacionais em situação de vulnerabilidade social, promover ações que abarcam a realização de cursos profissionalizantes, dentre outros. O projeto ainda prevê a inserção de profissionais das Secretarias Municipais da Educação e do Desenvolvimento Social e Trabalho e a possiblidade de realização de parceria entre o ente público e instituições privadas.

Semana Municipal Todos em Defesa da Vida

O Projeto de Lei nº 84/22, que institui a "Semana Municipal Todos em Defesa da Vida" tem como objetivo mobilizar o Poder Público e conscientizar a sociedade sobre a importância da defesa da vida, a valorização da vida humana, a maternidade e parternidade responsáveis, entre outros tópicos.

Segundo o projeto, o mês de realização das ações é setembro e prevê a realização de campanhas nas escolas, ações nos bairros e atividades de estímulo à participação da sociedade nas áreas de segurança pública, educação, combate ao preconceito racial e à exclusão social. Também visa inserir na execução da semana os Centros de Referências da Assistência Social, Unidades Básicas de Saúde, sindicatos, associações e etc.

Programa Assistir, Acolher e Humanizar

O Projeto de Lei nº 97/22, que dispõe sobre o "Programa Assistir, Acolher e Humanizar" foi apresentado na Câmara em outubro e discutido durante as sessões deste mês de dezembro. Entre os principais objetivos da proposta está o estabelecimento de procedimentos a serem adotados nos casos de perda gestacional, natimorto e perda neonatal nos serviços públicos e privados de saúde contratados ou conveniados.

Segundo a propositura as ações e serviços de saúde executados por hospitais e demais estabelecimentos da rede de ateção à saúde deverão adotar procedimentos como: oferecer o acompanhamento psicológico e social à mãe e ao pai desde o momento do diagnóstico; fornecer acomodação no ambiente hospitalar separado para a mãe em situação de perda gestacional, natimorto e perda neonatal; aplicar os protocolos clínicos específicos; viabilizar e garantir a participação do pai ou outro acompanhante de livre escolha da mãe, durante a retirada do feto neomorto/natimorto, entre outros.

Para o vereador Dr. João Batista, em sua justificativa, o projeto "visa humanizar os casos em que os bebês não conseguem sobreviver, acolhendo a mãe no sentido de tentar amenizar a enorme dor pela qual essas mulheres passam neste momento" e a aprovação da matéria é importante para "preencher o vazio legal existente em termos de normatização das perdas fetais, natimorto e neomorto".

Programa Atividade na Melhor Idade

O Projeto de Lei nº 98/22, que institui o "Programa Atividade na Melhor Idade" também foi apresentado em outubro e discutido ao longo das últimas sessões de dezembro. A proposta é destinada a estimular a reinserção dos idosos no mercado de trabalho em Formosa.

Segundo o projeto, as ações relacionadas ao programa poderão ocorrer com a participação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho em parceria com a Câmara de Diretores Lojistas, Terceiro Setor e outros parceiros interessados. Também constitui-se de um conjunto de políticas públicas dirigidas aos idosos. Visa criar um "Banco de Oportunidades para Idosos" vinculado à Prefeitura e integrado ao Sistema Nacional de Emprego (SINE) e, ainda, propõe incentivos fiscais.

Após a aprovação dos quatro Projetos de Lei, os mesmos serão encaminhados ao Poder Executivo para sanção ou veto.

Foto: Sessão Ordinária - Arquivo/Reprodução
Fonte: Departamento de Comunicação da Câmara de Formosa